Fundição: licenças ambientais e documentação para montar

A fundição é uma das atividades industriais mais fiscalizadas do ponto de vista ambiental: funde metal em fornos, gera emissões atmosféricas, consome água, produz toneladas de areia e escória e opera com metal a mais de mil graus. Por isso, quem pensa em montar uma fundição, ou em instalar fornos dentro de uma indústria que hoje só compra peças fundidas, precisa começar pelo licenciamento, e não pelo galpão. Este guia mostra o caminho, com foco em São Paulo.

Fundição precisa de licença ambiental?

Sim, em regra. A fundição combina fusão de metais, moldagem, vazamento, desmoldagem e acabamento, e cada etapa gera aspectos ambientais relevantes: material particulado e fumos metálicos na fusão, gases e compostos orgânicos de resinas e aglomerantes na moldagem, areia e escória como resíduo sólido, água de refrigeração e, em alguns processos, efluente de lavagem de gases. Esse conjunto coloca a atividade entre as de maior potencial poluidor, e ela tende a seguir o licenciamento ambiental completo, com licença prévia, de instalação e de operação, e não uma dispensa ou rito simplificado.

O mesmo vale para a fundição interna: uma indústria de outro ramo, como a de autopeças ou de máquinas, que decide fundir as próprias peças passa a ter uma fundição no processo, e o licenciamento precisa contemplar essa etapa. Como a classificação depende de porte, tipo de forno e metal, o enquadramento exato deve sempre ser confirmado com a CETESB.

CNAE: fundição de ferro e aço e de metais não ferrosos

Os CNAEs típicos são o 2451-2/00, fundição de ferro e aço, e o 2452-1/00, fundição de metais não ferrosos e suas ligas, como alumínio, cobre, latão e zinco. A escolha depende do metal fundido, e uma mesma empresa que funde os dois precisa conferir o enquadramento para cada processo. O CNAE declarado orienta o licenciamento, o CTF/APP e o alvará, e deve refletir o que a empresa realmente faz.

Como a CETESB licencia uma fundição

No Estado de São Paulo, o licenciamento de atividades industriais de maior impacto é conduzido pela CETESB. A Decisão de Diretoria CETESB 068/2026/C/I, de 27 de agosto de 2026, classifica as atividades em Risco I (dispensa), Risco II (licenciamento simplificado) e Risco III (licenciamento convencional), levando em conta porte, localização e processo produtivo. Uma fundição, pelo potencial de poluição do ar e pela geração de resíduos, tende a ficar no nível mais alto, com procedimento convencional, mas o enquadramento de cada CNAE e porte deve ser conferido no protocolo, e a dispensa, quando existe, vale só para o licenciamento ambiental.

No procedimento convencional, o empreendedor passa pelas três etapas: a licença prévia (localização e concepção), a de instalação (projeto e controles) e a de operação, depois de vistoria. Veja o artigo sobre LP, LI e LO. Os prazos e os documentos mudam conforme a norma vigente, inclusive pela Lei federal 15.190/2025, em vigor desde fevereiro de 2026, e pelos ajustes de procedimento da CETESB, então vale acompanhar a Resolução CETESB 017/2026/P e as atualizações antes de protocolar.

Emissões atmosféricas e efluentes

A Resolução CONAMA 382/2006 fixa limites de emissão para fontes fixas por tipologia, e não traz um anexo específico para fundição, embora cubra, por exemplo, a fusão secundária de chumbo e a siderurgia integrada e semi-integrada. Para a fundição em geral, os limites, os sistemas de controle e o monitoramento são definidos no licenciamento pelo órgão ambiental, observados, em São Paulo, o Decreto estadual 8.468/1976, que regulamenta a lei de controle da poluição do meio ambiente, e os padrões de qualidade do ar da Resolução CONAMA 491/2018.

Na prática, isso significa projetar o sistema de exaustão e de filtros (como filtros de mangas) já na licença de instalação, prever chaminés com pontos de amostragem e planejar o monitoramento das emissões. Para a água, se houver circuito de refrigeração ou lavagem de gases, o projeto deve tratar o efluente e, quando houver captação de poço ou de corpo hídrico, avaliar a outorga de uso da água.

CTF/APP do IBAMA: categoria 3

A categoria 3 do CTF/APP, Indústria Metalúrgica, traz o código 3-2, produção de fundidos de ferro e aço, forjados e arames, e os códigos da metalurgia de não ferrosos, como o 3-3 (formas primárias e secundárias) e o 3-4 (laminados, ligas e artefatos). A fundição tende a se enquadrar em um desses, conforme o metal, o que se confirma pela ficha técnica do IBAMA e pelo CNAE. O enquadramento traz a inscrição no CTF/APP e a entrega periódica do RAPP, conforme o porte. Veja o artigo sobre o RAPP do IBAMA.

Areia de fundição, escória e CADRI

A fundição gera, em grande volume, areia de fundição (aglomerada com argila ou resinas), escória, pó retido nos filtros, refratários e sucata de processo. A classificação pela ABNT NBR 10004, em perigoso (Classe I) ou não perigoso (Classe II), é feita por análise e define o destino. Parte desses materiais pode ser reutilizada no próprio processo ou por terceiros, mas cada destinação precisa de destinador licenciado. Em São Paulo, a destinação de resíduos industriais costuma passar por CADRI, e o transporte usa o MTR no SIGOR (Resolução SIMA 27/2021). Veja CADRI: quando é exigido e SIGOR e MTR. A gestão costuma ser formalizada em um PGRS.

AVCB e o risco do metal fundido

Fornos, metal líquido, gás combustível, óleo térmico e a possibilidade de explosão por contato do metal com a umidade tornam a fundição um ambiente de alto risco. O AVCB, com projeto técnico, segue o Decreto estadual 69.118/2024 e considera área, ocupação e carga de incêndio, além das condições específicas dos fornos. Do lado trabalhista, a operação de fornos tem norma própria, a NR-14. Leia AVCB ou CLCB: qual licença do Corpo de Bombeiros minha empresa precisa.

Fundição pode ser MEI?

Não. Os CNAEs de fundição de ferro e aço e de metais não ferrosos não constam entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, e a escala industrial, as exigências ambientais e a estrutura de fornos são incompatíveis com o regime. A fundição entra, no mínimo, como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o enquadramento tributário definido pelo contador.

Particularidades por município: capital e ABC

Fundição é atividade industrial de maior impacto, e em regra o licenciamento fica com a CETESB, e não com o município, mesmo nas cidades habilitadas. O alvará e o zoneamento, porém, continuam municipais, e muitos municípios restringem esse uso a zonas industriais. Confirme sempre o enquadramento junto ao órgão local antes de protocolar, porque a habilitação dos municípios e o rol de atividades de impacto local mudam com o tempo. A base é a Lei Complementar 140/2011 e a Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024.

• São Paulo (capital). O uso do solo para atividade industrial de maior impacto é conferido na consulta de viabilidade da prefeitura, e a licença ambiental da fundição tende a permanecer com a CETESB. A SVMA licencia atividades de impacto local desde 2018, e a fundição normalmente não se encaixa nesse rol.
• Santo André. O licenciamento ambiental municipal é conduzido pelo Semasa, com base no Decreto 18.174/2023 e na Portaria Semasa 121/2024, em fluxo 100% digital, limitado às atividades de impacto local previstas na norma.
• São Bernardo do Campo. A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal conduz o Sistema SIA, com atenção redobrada nas áreas de manancial da represa Billings.
• São Caetano do Sul e Mauá. Atuam por convênio, sob a Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024, com lista própria de atividades passíveis de licenciamento municipal.
• Diadema. A secretaria municipal de meio ambiente conduz o licenciamento das atividades de impacto local previstas na deliberação estadual.

O alerta regional continua valendo. Grande parte do ABC está em área de proteção e recuperação dos mananciais da Billings, sob a Lei estadual 13.579/2009, e uma atividade com fluidos, combustíveis e piso de pátio como a deste artigo, instalada nessa área, em regra continua licenciada pela CETESB, mesmo que o município seja habilitado. Antes de assinar a locação, confirme no órgão local e na lista oficial de municípios habilitados do CONSEMA se o endereço está nessa área e quem licencia a sua atividade.

Checklist: documentação para montar

Reunindo tudo, o roteiro prático costuma seguir esta ordem:

• Consulta de viabilidade e zoneamento do imóvel na prefeitura, antes de assinar a compra ou a locação.
• CNPJ e contrato social com o CNAE compatível: 2451-2/00 ou 2452-1/00, conforme o metal.
• Pedido de licença prévia na CETESB, seguido da licença de instalação e da de operação.
• Projeto de controle de emissões: exaustão, filtros, chaminés com pontos de amostragem e plano de monitoramento.
• CTF/APP do IBAMA, categoria 3, e entrega do RAPP no prazo.
• Classificação dos resíduos pela NBR 10004, PGRS, CADRI quando exigido e MTR no SIGOR.
• Outorga de uso da água, quando houver captação própria.
• AVCB do imóvel, com projeto técnico que considere fornos e metal fundido, e atendimento à NR-14.
• Alvará de funcionamento municipal, como etapa final que reúne as demais licenças.

Como o licenciamento da fundição tem etapas e prazos longos, começar pela consulta à CETESB, antes de comprar equipamentos ou fechar o imóvel, é o que evita investir em um projeto que depois precise ser refeito.

Perguntas frequentes

Fundição precisa de licença ambiental da CETESB?

Em regra, sim. Pelo potencial de poluição do ar, pela geração de areia e escória e pelo consumo de água, a fundição tende a seguir o licenciamento convencional, com licença prévia, de instalação e de operação. O enquadramento exato depende do CNAE, do porte e do tipo de forno e deve ser confirmado com a CETESB, inclusive para a fundição interna de uma indústria de outro ramo.

Qual é o CNAE de uma fundição?

Os CNAEs típicos são o 2451-2/00, fundição de ferro e aço, e o 2452-1/00, fundição de metais não ferrosos e suas ligas. A escolha depende do metal fundido e do que a empresa realmente faz, e o CNAE orienta o licenciamento, o CTF/APP e o alvará.

Fundição precisa se cadastrar no CTF/APP do IBAMA?

A fundição tende a se enquadrar na categoria 3, Indústria Metalúrgica, com o código 3-2 para fundidos de ferro e aço e os códigos da metalurgia de não ferrosos, como 3-3 e 3-4, conforme o metal. O enquadramento traz inscrição no CTF/APP e entrega do RAPP, conforme o porte, e deve ser confirmado pela ficha técnica do IBAMA.

O que fazer com a areia de fundição e a escória?

Esses resíduos devem ser classificados pela ABNT NBR 10004 em perigosos ou não perigosos, por análise, e destinados a empresas licenciadas, com PGRS e MTR no SIGOR. Em São Paulo, a destinação de resíduos industriais costuma passar por CADRI, e parte do material pode ser reutilizada, desde que a destinação seja autorizada.

Existe um limite de emissão específico para fundição?

A Resolução CONAMA 382/2006 não traz um anexo específico para fundição. Os limites, os sistemas de controle e o monitoramento são definidos no licenciamento pelo órgão ambiental, observados, em São Paulo, o Decreto estadual 8.468/1976 e os padrões de qualidade do ar da Resolução CONAMA 491/2018.

Fontes oficiais consultadas

• CETESB: Decisão de Diretoria nº 068/2026/C/I, de 27 de agosto de 2026, classificação de risco das atividades
• Lei federal nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) e Resolução CETESB nº 017/2026/P
• IBAMA: tabela de atividades do CTF/APP, categoria 3, Indústria Metalúrgica, códigos 3-2, 3-3 e 3-4
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE/IBGE), subclasses 2451-2/00 e 2452-1/00
• Resolução CONAMA nº 382/2006 (limites de emissão para fontes fixas) e Resolução CONAMA nº 491/2018 (qualidade do ar)
• Decreto estadual nº 8.468/1976, regulamento da lei de controle da poluição do meio ambiente do Estado de São Paulo
• ABNT NBR 10004, classificação de resíduos sólidos
• Lei federal nº 12.305/2010 (PNRS) e Resolução SIMA nº 27/2021, SIGOR e MTR
• Decreto estadual nº 69.118/2024, segurança contra incêndio (AVCB e CLCB) no Estado de São Paulo, e NR-14 (fornos)
• Lei Complementar federal nº 140/2011 e Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, competência municipal para atividades de impacto local
• Lei estadual nº 13.579/2009, área de proteção e recuperação dos mananciais da Billings

Conteúdo técnico revisado com base em legislação e fontes oficiais, por Leonardo Hidalgo Dias. Saiba mais na página Sobre o Chukim.