Como fazer um PGRS? Passo a passo, modelo e gerador online

Fazer um PGRS costuma assustar quem nunca montou um: são dezenas de campos, tabelas de resíduos, responsabilidades e metas, e o documento ainda precisa de assinatura técnica. A boa notícia é que a estrutura é conhecida, está na lei e pode ser seguida em etapas. Este guia mostra o passo a passo, o que reunir antes de começar e como gerar um modelo pronto online, sem pagar para ver o resultado.

O que é o PGRS e quem precisa

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é o documento que descreve como uma empresa gera, separa, armazena, transporta e destina os próprios resíduos. Ele está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010, e é parte do processo de licenciamento ambiental (art. 24).

O art. 20 lista quem está sujeito: geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração, estabelecimentos comerciais e de serviços que geram resíduos perigosos ou resíduos não perigosos que o poder público municipal não equipare aos domiciliares, empresas de construção civil, terminais e transportadoras, e atividades agrossilvipastoris quando o órgão ambiental exigir. Para entender se o seu caso entra, veja PGRS: quem é obrigado, quem pode assinar e qual a validade.

O que o PGRS precisa ter (art. 21 da Lei 12.305)

O art. 21 define o conteúdo mínimo. Em linguagem direta, o plano deve trazer:

• Descrição do empreendimento ou atividade: dados da empresa, CNAE, processo produtivo e localização.
• Diagnóstico dos resíduos: origem, volume e características, incluindo os passivos ambientais que existam.
• Responsáveis por cada etapa e os procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação.
• Soluções compartilhadas com outros geradores, quando houver.
• Ações preventivas e corretivas para situações de manejo incorreto ou acidentes.
• Metas e procedimentos de minimização, reutilização e reciclagem.
• Medidas saneadoras para passivos ambientais.
• Periodicidade de revisão do plano.

O plano deve ainda observar o plano municipal de gestão integrada de resíduos, se existir, mas a ausência desse plano municipal não impede a elaboração do PGRS (art. 21, parágrafo 2). A lei prevê também requisitos simplificados para microempresas e empresas de pequeno porte que não gerem resíduos perigosos.

Passo a passo para fazer o PGRS

1. Defina o enquadramento. Confirme se a empresa está no art. 20, qual o órgão que licencia e se há modelo ou termo de referência próprio a seguir.
2. Descreva a atividade. Razão social, CNPJ, CNAE, endereço, número de funcionários, processo produtivo e áreas geradoras.
3. Faça o inventário de resíduos. Liste cada resíduo com origem, classe (I perigoso, II-A não perigoso não inerte, II-B não perigoso inerte), quantidade por mês, acondicionamento, local de armazenamento, transportador e destinação final.
4. Mapeie a destinação. Para cada resíduo, registre a empresa que coleta, a que recebe e as licenças ambientais de ambas. Esse é o ponto que mais gera exigência em fiscalização.
5. Defina responsáveis e procedimentos. Quem separa, quem armazena, quem preenche o manifesto, quem assina a retirada.
6. Estabeleça metas e ações. Metas de redução, reutilização e reciclagem podem valer para todos os resíduos ou para um resíduo específico. Faça o mesmo com as ações preventivas e corretivas.
7. Inclua checklist de inspeção. Uma lista de verificação periódica do armazenamento, da sinalização e da documentação mostra que o plano é vivo, não só um papel.
8. Defina a revisão. Indique a periodicidade (por exemplo, anual) e os gatilhos para revisar antes: novo resíduo, mudança de destinação ou ampliação da atividade.
9. Assine com o responsável técnico e anexe a ART, RRT ou TRT.

O que reunir antes de começar

O que mais atrasa o PGRS não é a escrita, é a falta de informação. Antes de começar, separe:

• Cartão CNPJ, CNAE e licença de operação vigente, se houver.
• Lista dos resíduos gerados, com quantidade estimada por mês.
• Contratos, licenças e CADRI (quando exigido) das empresas que coletam, transportam e destinam.
• Manifestos de transporte de resíduos (MTR) dos últimos meses, que mostram o que realmente sai da empresa. No Estado de São Paulo, veja SIGOR e MTR.
• Fotos dos locais de armazenamento temporário, que ajudam a comprovar o acondicionamento.
• Planta ou croqui da área, se a empresa tiver. Se não tiver, um desenho padrão já resolve para o plano.

Se você ainda não sabe quais itens tem e quais faltam, a triagem do gerador faz essas perguntas no início e entrega um checklist do que providenciar.

Quem assina e a ART

O art. 22 da Lei 12.305 exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar o plano. Quem assina responde pelo conteúdo, então o plano precisa refletir a realidade da empresa. O registro profissional e a ART, RRT ou TRT acompanham o documento.

Isso vale também para quem usa um gerador: a ferramenta organiza e padroniza, mas a revisão e a assinatura técnica continuam sendo do profissional. É por isso que o gerador do Chukim traz campos para o nome, o registro e a ART do responsável técnico e permite incluir o logo do consultor na capa.

Gerar o PGRS online: como funciona o gerador do Chukim

O gerador de PGRS segue a estrutura do art. 21 e foi pensado para consultores e para empresas que querem um ponto de partida sólido:

• Triagem inicial: mostra o que você já tem e o que falta providenciar.
• Perguntas guiadas: dados da empresa, resíduos, destinação, responsáveis, metas e ações, por resíduo ou gerais.
• Classificação por extenso: cada resíduo aparece como Classe I (perigoso), II-A (não perigoso, não inerte) ou II-B (não perigoso, inerte).
• Fotos dos resíduos armazenados e logo do consultor na capa.
• Gráficos automáticos a partir da tabela de resíduos e checklist de inspeção.
• Documento em PDF com o padrão editorial de um PGRS profissional, de cerca de 14 páginas.

O download com marca d'água é gratuito após um cadastro com nome, e-mail e WhatsApp. A versão sem marca custa R$ 5, paga por Pix ou cartão pelo Mercado Pago. Consultores que querem guardar clientes, rascunhos e prazos em um só lugar podem usar a versão completa dentro do sistema de gestão ambiental, que é gratuito até 3 CNPJs.

Estado de São Paulo e a CETESB

No licenciamento estadual paulista, a CETESB estabeleceu o termo de referência do PGRS pela Decisão de Diretoria 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, com entrega do plano conforme a fase do empreendimento: no pedido da Licença de Instalação para empreendimentos novos e na renovação da Licença de Operação para os em operação. A norma prevê hipóteses de dispensa e um plano simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte em situações específicas. A vigência está ligada ao módulo PGRS no SIGOR, então confirme o procedimento atual no site da CETESB antes de protocolar.

Municípios com licenciamento próprio podem ter exigências adicionais. Em caso de dúvida, consulte o órgão local antes de fechar o documento.

Erros comuns ao fazer um PGRS

• Plano genérico, copiado de outra empresa, que não bate com os resíduos reais.
• Resíduos faltando, como lâmpadas, embalagens contaminadas, óleo usado e resíduos de manutenção.
• Destinação sem comprovação: empresa de coleta ou destinação sem licença vigente.
• Metas vagas do tipo "reduzir resíduos", sem indicador nem prazo.
• Sem revisão: plano parado desde a primeira versão, enquanto a empresa mudou.
• Sem responsável técnico ou sem ART anexada.

Perguntas frequentes

Como fazer um PGRS?

Reúna os dados da empresa e da atividade, faça o diagnóstico dos resíduos (origem, classe, quantidade, acondicionamento, transporte e destinação final), defina os responsáveis e os procedimentos de cada etapa, estabeleça ações preventivas e corretivas, metas de redução, reutilização e reciclagem e a periodicidade de revisão. O plano deve ser elaborado e assinado por responsável técnico habilitado. No gerador online do Chukim você responde às perguntas e o documento sai montado.

Existe modelo de PGRS gratuito?

Sim. O gerador de PGRS do Chukim monta o documento completo com base no art. 21 da Lei 12.305/2010, com capa, diagnóstico, tabela de resíduos, gráficos, plano de ação e checklist de inspeção. O download com marca d'água é gratuito após um cadastro simples, e a versão sem marca custa R$ 5 por Pix ou cartão.

O PGRS online tem validade para o licenciamento?

O gerador entrega uma base técnica organizada, mas a validade depende de o plano ser revisado e assinado por responsável técnico habilitado e de atender ao formato exigido pelo órgão que licencia. No Estado de São Paulo, a CETESB estabeleceu um termo de referência para o PGRS do licenciamento estadual, por meio da DD 130/2022/P. Confirme o formato vigente antes de protocolar.

Quem pode assinar o PGRS?

O art. 22 da Lei 12.305/2010 exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar as etapas do plano. Na prática, é um profissional com registro no conselho de classe e ART, RRT ou TRT, conforme a categoria. O gerador do Chukim tem campos para o nome, o registro e o número da ART do responsável técnico.

Quanto tempo leva para fazer um PGRS com o gerador?

Com os dados da empresa e a lista de resíduos em mãos, o preenchimento leva em geral de 20 a 40 minutos. O que mais demora é levantar as informações, como quantidades, empresas de coleta e destinação e licenças dos transportadores. A triagem inicial do gerador mostra o que você já tem e o que falta.

Qual a diferença entre PGRS e PGRSS?

O PGRS é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos da Lei 12.305/2010, aplicável a indústrias, comércio e serviços com geração relevante ou perigosa e a outras atividades listadas no art. 20. O PGRSS é o plano específico dos serviços de saúde, regido pela RDC 222/2018 da ANVISA. O gerador do Chukim cobre o PGRS.

Fontes oficiais consultadas

• Lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), arts. 20 a 24
• Decreto federal nº 10.936/2022, regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
• CETESB, Decisão de Diretoria nº 130/2022/P: termo de referência do PGRS no licenciamento estadual
• ANVISA, RDC nº 222/2018: gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS)

Conteúdo técnico revisado com base em legislação e fontes oficiais, por Leonardo Hidalgo Dias. Saiba mais na página Sobre o Chukim.