Usinagem precisa de licença da CETESB? Documentação para montar uma usinagem

Quem vai montar uma usinagem costuma descobrir, já com o galpão alugado, que a parte ambiental e de segurança pesa tanto quanto a compra do torno e do centro de usinagem. A boa notícia é que dá para mapear isso antes. A usinagem é, em regra, uma atividade que exige licenciamento ambiental, mas o caminho muda muito conforme o porte e, principalmente, conforme os processos envolvidos: uma oficina que só faz torneamento e fresamento segue um rumo, e outra que solda, pinta e faz tratamento de superfície segue outro. Neste guia você vê o que costuma se aplicar e a documentação para começar certo.

A usinagem é atividade passível de licenciamento?

Em regra, sim. Os serviços de usinagem, tornearia e solda, classificados no CNAE 2539-0/01, estão entre as atividades consideradas potencialmente poluidoras e, por isso, passíveis de licenciamento ambiental em São Paulo. O enquadramento é feito a partir do CNAE combinado com o porte e o potencial poluidor (PPP) da operação, que levam em conta fatores como área construída, número de funcionários, energia instalada e os tipos de processo realizados.

Isso significa que não existe uma resposta única para "toda usinagem". Uma oficina pequena, que faz apenas operações mecânicas a frio, tende a ter porte e potencial poluidor menores. Já uma usinagem com solda intensa, pintura, jateamento ou tratamento térmico se aproxima do perfil industrial e atrai exigências mais robustas. O primeiro passo, portanto, é descrever com precisão o que a empresa vai fazer de fato no endereço.

CETESB, prefeitura ou dispensa: quem licencia

Confirmado que a atividade é licenciável, a próxima pergunta é quem emite a licença. Há três cenários possíveis:

• CETESB. É o caminho padrão para a maioria das usinagens em São Paulo. Dependendo do porte e do potencial poluidor, o licenciamento pode ser simplificado, pela Via Rápida Ambiental, ou convencional, com Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
• Prefeitura. Se a atividade for de impacto local e o município estiver habilitado a licenciar, conforme a tipologia do CONSEMA, o pedido vai para o órgão ambiental municipal, e não para a CETESB.
• Dispensa (CDL ou DAIL). Quando a usinagem está registrada no contrato social mas o endereço abriga apenas escritório, área comercial ou depósito de produtos acabados, sem a operação produtiva, pode caber o Certificado de Dispensa de Licença. Se a atividade do CNAE não for licenciável, o caso é de Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento. Nenhum dos dois cabe quando a produção é efetivamente exercida no local.

Particularidades por município: capital e ABC

Com a municipalização, vários municípios já licenciam diretamente as atividades de impacto local, sob a Lei Complementar 140/2011 e a Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. Cada um tem o seu órgão e o seu sistema, então o mesmo projeto de usinagem pode seguir ritos um pouco diferentes conforme o endereço. Um alerta vale para toda a região: boa parte do ABC está em área de proteção e recuperação de mananciais da Billings (APRM, Lei estadual 13.579/2009), e nessas áreas o licenciamento, em regra, permanece com a CETESB, mesmo em município habilitado.

• São Paulo (capital). Licencia as atividades de impacto local de baixa, média e alta magnitude pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), habilitada desde 2018.
• Santo André. O licenciamento municipal é conduzido pelo Semasa, por meio do Departamento de Gestão Ambiental, de forma totalmente digital, com base no Decreto municipal 18.174/2023 e na Portaria Semasa 121/2024.
• São Bernardo do Campo. A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal licencia as atividades de impacto local pelo Sistema de Integração Ambiental (SIA). As áreas de manancial seguem na CETESB.
• São Caetano do Sul e Mauá. Assinaram os convênios e estruturaram o licenciamento municipal de impacto local sob a Deliberação CONSEMA 01/2024, cada um por sua secretaria de meio ambiente.
• Diadema. Conta com secretaria municipal de meio ambiente e segue a mesma lógica de impacto local pelo município e manancial pela CETESB.

Como a habilitação e o rol de atividades de cada município podem mudar com o tempo, e como o enquadramento em área de manancial altera a competência, o caminho mais seguro é confirmar a situação no órgão ambiental local e na lista oficial de municípios habilitados do CONSEMA antes de protocolar.

O que muda conforme os processos

O ponto que mais altera as exigências de uma usinagem é o conjunto de processos além da usinagem mecânica em si. Cada um deles pode acrescentar controles e documentos:

• Solda. Gera fumos metálicos e exige atenção a ventilação e emissões, além de cuidados com gases e segurança contra incêndio.
• Pintura. Cabines de pintura geram emissões atmosféricas (compostos orgânicos voláteis) e resíduos, e costumam puxar controles específicos no licenciamento.
• Tratamento de superfície e galvanoplastia. Elevam bastante o potencial poluidor, por envolverem banhos químicos e geração de efluentes que precisam de tratamento e monitoramento.
• Tratamento térmico e jateamento. Acrescentam emissões, ruído e resíduos próprios, que entram na avaliação do órgão.

Quanto mais desses processos a usinagem reunir, maior tende a ser o nível de exigência e a probabilidade de cair no licenciamento convencional, com estudos e controles de efluentes e de emissões. Uma usinagem puramente mecânica, sem esses processos, costuma ter um caminho mais simples.

IBAMA: CTF/APP, RAPP e TCFA

Além do licenciamento estadual ou municipal, há o nível federal. As atividades de fabricação e trabalho com produtos de metal costumam constar do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) do IBAMA. Quem se enquadra precisa se inscrever no cadastro e pode estar sujeito a duas obrigações que vêm junto:

• TCFA. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é cobrada periodicamente, com valor proporcional ao porte da empresa e ao potencial poluidor da atividade.
• RAPP. O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras é uma declaração anual sobre o que foi produzido e os resíduos gerados, entregue dentro do prazo definido pelo IBAMA.

Quem confirma se determinada atividade exige o CTF/APP é a Ficha Técnica de Enquadramento vinculada a ela. Por isso, o ideal é verificar a ficha da atividade antes de presumir a obrigação, já que o enquadramento pode variar conforme a descrição exata da operação.

Resíduos da usinagem: óleo de corte e cavaco

A gestão de resíduos é um dos pontos mais sensíveis da usinagem, justamente porque parte do que ela gera é resíduo perigoso. Os principais:

• Óleo e fluido de corte usados. São classificados como resíduo perigoso, Classe I, e precisam de destinação a empresas licenciadas. A classificação é formalizada por laudo, conforme a norma técnica NBR 10004.
• Cavaco metálico. Quando limpo e seco, sem contato com óleo, costuma ser Classe II e tem valor como sucata. Quando impregnado de óleo, migra para Classe I, mudando a forma de armazenamento e destinação.
• Estopas, panos e embalagens contaminados. Por contato com óleos e solventes, em geral também são perigosos.

Para organizar tudo isso, a usinagem precisa de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que descreve como cada resíduo é segregado, armazenado e destinado. Em São Paulo, a movimentação é registrada no SIGOR por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), e determinadas destinações exigem o CADRI emitido pela CETESB. Quando o empreendimento já tem licença que contemple a destinação, parte dessa movimentação passa a ser tratada dentro do próprio licenciamento.

Corpo de Bombeiros e alvará

A segurança contra incêndio é obrigatória para o funcionamento regular do galpão. O documento principal é o AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e para imóveis menores e de menor risco existe a via simplificada do CLCB. O que define qual se aplica é a área, a altura e a ocupação da edificação, e o armazenamento de óleos e materiais inflamáveis, comum em usinagens, costuma elevar o nível de exigência das medidas de segurança.

O alvará de funcionamento, por sua vez, é municipal e depende do zoneamento. Usinagem é, em regra, uso industrial, então é fundamental confirmar, antes de fechar o contrato de locação, se o endereço está em zona que admite a atividade. Em muitas cidades, e especialmente na capital paulista, o alvará só sai depois que a licença ambiental e a do Corpo de Bombeiros já estão resolvidas.

Checklist: documentação para montar uma usinagem

Reunindo tudo, um roteiro prático para montar uma usinagem em São Paulo costuma seguir esta ordem:

• CNPJ e contrato social com o CNAE correto da atividade.
• Consulta de viabilidade e zoneamento na prefeitura, antes de assinar a locação.
• Licenciamento ambiental na CETESB ou no município habilitado (ou CDL/DAIL, quando for o caso).
• Cadastro no CTF/APP do IBAMA, com atenção à TCFA e ao RAPP, se a atividade se enquadrar.
• AVCB ou CLCB junto ao Corpo de Bombeiros.
• PGRS e contratos de destinação dos resíduos, com MTR no SIGOR e CADRI quando exigido.
• Controles específicos de emissões e efluentes, se houver pintura, tratamento de superfície ou galvanoplastia.
• Alvará de funcionamento, por último, já com as demais exigências atendidas.

Como cada usinagem combina processos diferentes, esse checklist é um ponto de partida, não uma lista fechada. O enquadramento correto da atividade e dos processos é o que define, no fim, quais itens são obrigatórios para o seu caso.

Perguntas frequentes

Usinagem precisa de licença da CETESB?

Em regra, sim. Os serviços de usinagem, tornearia e solda (CNAE 2539-0/01) estão entre as atividades potencialmente poluidoras passíveis de licenciamento ambiental em São Paulo. O caminho exato, porém, depende do porte e do potencial poluidor: oficinas de menor porte podem seguir o licenciamento simplificado pela Via Rápida Ambiental, enquanto operações maiores ou com processos como pintura e tratamento de superfície passam pelo licenciamento convencional, com Licença Prévia, de Instalação e de Operação.

Que documentação preciso para montar uma usinagem?

O conjunto típico inclui: CNPJ e contrato social com o CNAE correto, consulta de viabilidade e zoneamento na prefeitura, licenciamento ambiental na CETESB ou no município habilitado (ou CDL/DAIL quando couber), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB), cadastro no CTF/APP do IBAMA, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com contrato de destinação dos resíduos, e o alvará de funcionamento ao final. Se houver pintura, tratamento de superfície ou geração de efluentes, somam-se controles específicos de emissões e efluentes.

Como a usinagem deve destinar o óleo de corte e os resíduos?

O óleo de corte e o fluido de corte usados são classificados como resíduo perigoso (Classe I) e exigem destinação a empresas licenciadas, com classificação por laudo conforme a NBR 10004. O cavaco metálico limpo, sem contato com óleo, costuma ser Classe II e tem valor como sucata, mas o cavaco impregnado de óleo migra para Classe I. Em São Paulo, a movimentação é registrada no SIGOR por meio do MTR, e determinadas destinações exigem o CADRI emitido pela CETESB.

Usinagem precisa de cadastro no IBAMA?

Atividades de fabricação e trabalho com produtos de metal costumam estar entre as listadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) do IBAMA. Quem se enquadra fica sujeito ao cadastro e, conforme a categoria, à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e à entrega do Relatório Anual de Atividades (RAPP). Quem confirma o enquadramento é a Ficha Técnica vinculada à atividade, por isso vale verificar a ficha antes de presumir a obrigação.