Validade, data-limite para pedir a renovação, dias para vencer e situação calculados sozinhos. Abre no Excel, no Google Planilhas e no LibreOffice.
Preencha as células amarelas. As cinzas calculam sozinhas.
| Aba | O que tem |
|---|---|
| Como usar | Passo a passo, legenda e a base legal do marco de 120 dias |
| Licenças | Empresa, CNPJ, documento, órgão, número, validade, se é licença ambiental, data-limite de renovação, dias para vencer, situação, responsável e observações |
| Condicionantes | Licença, condicionante, prazo, responsável, cumprida, dias para o prazo, situação e evidência |
Funciona no Excel, no Google Planilhas e no LibreOffice. As duas primeiras linhas são exemplos fictícios.
Para licenças ambientais, marque "Sim" em Licença ambiental e a planilha calcula a data 120 dias antes da validade.
Vencida, marco de 120 dias passou, atenção ou em dia, com cor. Use o filtro para ver só o que precisa de ação.
O controle mínimo de uma licença tem quatro informações: o documento, o órgão, o número e a validade. A quinta, que costuma faltar, é a data-limite de renovação. Para as licenças ambientais, a renovação pedida com no mínimo 120 dias de antecedência mantém a validade prorrogada até a decisão do órgão (Lei Complementar 140/2011, art. 14, § 4º). Em São Paulo, a regra vale para a Licença de Operação da CETESB (Decreto Estadual 47.400/2002, art. 2º, § 6º).
As condicionantes merecem uma aba própria. Cada exigência da licença tem prazo e responsável, e o descumprimento pode levar o órgão a modificar, suspender ou cancelar a licença (Resolução CONAMA 237/1997, art. 19).
Quando a carteira cresce, a planilha começa a depender da memória de quem a abre. É aí que vale migrar para o sistema de gestão ambiental gratuito, que usa a mesma lógica e manda o aviso sozinho.
Você cria a conta, entra no painel na hora e cadastra as licenças de até 3 empresas (CNPJs). Os alertas começam a chegar no seu e-mail.
Abrindo o seu painel...
Sim. O download é livre, sem cadastro. Você pode usar e adaptar para a sua empresa ou para os seus clientes.
Subtrai 120 dias da validade quando a coluna "Licença ambiental" está como "Sim", conforme a Lei Complementar 140/2011, art. 14, § 4º. Para AVCB, alvará e outras licenças, marque "Não" e a planilha usa só a validade.
Sim. Abra o arquivo no Google Drive e escolha abrir com o Google Planilhas. As fórmulas e as cores da situação continuam funcionando.
Não. Planilha não envia e-mail. Para receber o aviso antes de cada prazo, use o sistema de gestão ambiental gratuito do Chukim, que controla as mesmas informações e avisa sozinho.
Por enquanto o cadastro no sistema é feito pelo CNPJ: o sistema busca a empresa na Receita Federal e monta o checklist pelo CNAE. Depois você informa as validades de cada licença.
Base legal citada: Lei Complementar nº 140/2011, art. 14, § 4º; Decreto Estadual SP nº 47.400/2002, art. 2º, § 6º (redação do Decreto nº 55.149/2009); Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 19. Conteúdo de Leonardo Hidalgo Dias, Diretor Comercial do Grupo Ambiental Brasil (Grupo Ambra). O sistema organiza os prazos e as situações informados pelo usuário e não substitui o profissional habilitado nem a consulta ao órgão competente. Atualizado em outubro de 2026.