Digite o CNPJ. O sistema busca a atividade na Receita Federal, lista o que a empresa precisa ter e você marca item por item: regular, em andamento, pendente ou não se aplica.
As regras da Consulta de Obrigatoriedade do Chukim indicam o que é obrigatório, o que depende da operação e o que não se aplica, sempre com a base legal.
Marque a situação de cada obrigação. Ao marcar como regular e informar a validade, o item vira licença com aviso automático e entra no calendário.
Um clique gera o relatório de regularidade em PDF, com a situação, o documento, a validade e quem verificou cada item. Pronto para o cliente ou para a auditoria.
A lista muda conforme o CNAE. Você também pode incluir itens próprios, como outorga de água.
| Item | Base legal |
|---|---|
| Alvará de Funcionamento | Legislação municipal e Lei de Zoneamento |
| AVCB ou CLCB (Corpo de Bombeiros) | Decreto Estadual SP 69.118/2024 |
| Licença da Vigilância Sanitária | Portaria CVS 1/2024, Anexo I |
| Licença de Operação (CETESB) | Decreto Estadual SP 8.468/1976 e regulamentação |
| CTF/APP e RAPP do IBAMA | Lei 6.938/1981, art. 17-C, e IN IBAMA 13/2021 |
| CTF/AIDA do IBAMA | Ficha técnica de enquadramento do IBAMA |
| PGRS, MTR no SIGOR e CADRI | Lei 12.305/2010, art. 20, e regras do SIGOR |
Regularidade ambiental não é uma licença só. Uma indústria pequena costuma precisar ao mesmo tempo do alvará, do AVCB ou CLCB, da licença da CETESB, do cadastro no IBAMA com o relatório anual e da gestão de resíduos com MTR. Faltando um item, a empresa não está regular.
O checklist organiza essa verificação: lista tudo o que a atividade exige, registra a situação de cada item e mostra o que falta. Para a consultoria ambiental, ele vira o entregável que comprova o trabalho completo. Para a empresa certificada ou em certificação, é evidência da avaliação do atendimento aos requisitos legais (ABNT NBR ISO 14001:2015, requisito 9.1.2).
O enquadramento sugerido pelo CNAE é o ponto de partida. Porte, localização e processo produtivo podem mudar a exigência, por isso cada item pode ser marcado como "não se aplica" com justificativa, e o profissional responsável confirma.
Você cria a conta, entra no painel na hora e cadastra as licenças de até 3 empresas (CNPJs). Os alertas começam a chegar no seu e-mail.
Abrindo o seu painel...
Pela atividade (CNAE) e pela operação real. No Chukim você digita o CNPJ, o sistema busca os CNAEs na Receita Federal e monta o checklist com o que é obrigatório, o que depende da operação e o que não se aplica, com a base legal de cada item.
Não. Ele organiza a verificação e registra o que foi conferido. O enquadramento sugerido pelo CNAE deve ser confirmado por profissional habilitado, porque porte, localização e processo podem mudar a exigência.
Sim. Use o botão de novo item para incluir qualquer obrigação, como outorga de uso de água, licença da Polícia Federal ou exigências do cliente.
O botão "Relatório de regularidade" gera um PDF com o percentual de regularidade e, para cada item, a situação, o número do documento, a validade e quem verificou.
Sim. A conta gratuita tem até 3 empresas (CNPJs), cada uma com o seu checklist, avisos e relatório.
Base legal citada: Lei nº 12.305/2010, art. 20; Decreto Estadual SP nº 8.468/1976; Decreto Estadual SP nº 69.118/2024; Portaria CVS 1/2024, Anexo I; Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021; Lei nº 6.938/1981, art. 17-C; ABNT NBR ISO 14001:2015, requisito 9.1.2. Conteúdo de Leonardo Hidalgo Dias, Diretor Comercial do Grupo Ambiental Brasil (Grupo Ambra). O sistema organiza os prazos e as situações informados pelo usuário e não substitui o profissional habilitado nem a consulta ao órgão competente. Atualizado em outubro de 2026.
