O PGRS é o documento que descreve como a empresa gera, separa, armazena, transporta e destina seus resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) obriga vários geradores a ter o plano, que costuma ser exigido no licenciamento ambiental e para a emissão de documentos de destinação.
O que é e quem é obrigado
A Lei 12.305/2010, no artigo 20, define quem é obrigado a elaborar o PGRS: geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração, de serviços públicos de saneamento, além de estabelecimentos comerciais e de serviços que gerem resíduos perigosos ou não equiparáveis aos domiciliares. O Decreto 10.936/2022 regulamenta a política.
Em São Paulo, a CETESB padronizou o conteúdo do PGRS pela Decisão de Diretoria 130/2022/P. O plano se conecta ao licenciamento e ao SIGOR, e a destinação é comprovada por MTR e CDF.
Quem costuma precisar
- Indústrias e atividades geradoras de resíduos em volume
- Serviços de saúde e geradores de resíduos perigosos
- Empresas cujo licenciamento ambiental exige o plano
- Grandes geradores de resíduos nos municípios que exigem
Como o Chukim e o Grupo Ambra ajudam
- Diagnóstico dos resíduos e enquadramento da obrigação de PGRS
- Elaboração do plano no padrão da CETESB (DD 130/2022/P)
- Integração com SIGOR, MTR, CDF e CADRI para a destinação
- Apoio na implantação, treinamento e atualização do plano
Importante: a obrigatoriedade e o rito variam conforme a atividade (CNAE), o porte, o endereço e o município. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do caso. Confirme sempre com o órgão competente ou com um profissional habilitado.
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Perguntas frequentes
Minha empresa é obrigada a ter PGRS?
Depende da atividade e dos resíduos gerados. A Lei 12.305/2010 obriga geradores industriais, de saúde, de resíduos perigosos e outros. Comércios e serviços comuns podem ser dispensados, mas isso deve ser confirmado.
O PGRS é o mesmo que o MTR?
Não. O PGRS é o plano que descreve a gestão dos resíduos; o MTR é o manifesto que acompanha cada transporte de resíduo. Um alimenta o outro, mas são documentos diferentes.
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