Empresas de interesse da saúde, como alimentos, saúde, estética e afins, dependem da licença da Vigilância Sanitária. No Estado de São Paulo, a Portaria CVS 1/2024 classifica as atividades em três níveis de risco, e é o nível que define se há licença, inspeção e responsável técnico.
O que é e quando é exigida
A Portaria CVS 1/2024 organiza as atividades em risco I (baixo, isento de licença), risco II (médio) e risco III (alto, com análise e inspeção). A licença é emitida pela vigilância do município, já que o sistema é descentralizado.
Além da licença do estabelecimento, muitas atividades exigem boas práticas (como a RDC 216/2004 para serviços de alimentação) e, em alguns casos, a regularização do produto. Escolher o CNAE certo evita tanto exigências desnecessárias quanto a operação irregular.
Quem costuma precisar
- Serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, fábricas de alimentos)
- Farmácias, drogarias, clínicas e estabelecimentos de saúde
- Estética, beleza e atividades com procedimentos
- Indústrias e comércios de produtos de interesse sanitário
Como o Chukim e o Grupo Ambra ajudam
- Classificação do risco sanitário do CNAE (I, II ou III) pela CVS 1/2024
- Protocolo da licença sanitária na vigilância do município
- Implantação de boas práticas e apoio ao responsável técnico
- Integração com Bombeiros, ambiental e resíduos quando exigido
Importante: a obrigatoriedade e o rito variam conforme a atividade (CNAE), o porte, o endereço e o município. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do caso. Confirme sempre com o órgão competente ou com um profissional habilitado.
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Perguntas frequentes
Como sei o nível de risco da minha atividade?
O nível é definido pela Portaria CVS 1/2024 a partir do CNAE. Atividades de risco I são isentas de licença; as de risco II e III precisam de licença, e o risco III passa por análise e inspeção.
MEI é isento de licença sanitária?
Nem sempre. A isenção depende do enquadramento de risco da atividade, não do porte. Um MEI numa atividade de risco II ou III continua precisando de licença.
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